Termos e Condições

1. Definições

• Lumeva ou Nós: empresa prestadora dos serviços de locação de veículos descrita neste documento.
• Cliente ou Você: pessoa física maior de 18 anos que contrata um dos planos de locação.
• Contrato de Locação: documento assinado pelas partes que formaliza as condições específicas de cada reserva.
• Plano: modalidade de locação escolhida (Quay Day, Mountain Weekend ou Harbour Month).
• Veículo: automóvel disponibilizado pela Lumeva no âmbito do contrato.
• Franquia de quilometragem: limite de quilômetros incluído em cada plano sem custo adicional.

2. Aceitação dos termos

O uso do site e a solicitação de reserva implicam aceitação integral destes Termos. Para contratar os serviços da Lumeva, é necessário:

• Ter pelo menos 18 anos de idade;
• Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida, na categoria adequada ao veículo;
• Ter capacidade civil plena para celebrar contratos.

3. Descrição dos serviços

A Lumeva oferece locação de veículos de alto padrão nos seguintes planos:

• Quay Day: locação de 24 horas com 230 km de franquia, seguro e tanque abastecido. Retirada em Enseada do Suá ou entrega em endereço em Vitória e Vila Velha. Valor: R$ 570.
• Mountain Weekend: locação de 72 horas com 750 km de franquia, segundo condutor registrado e pasta de rota serrana. Valor: R$ 1.250.
• Harbour Month: locação de 30 dias com 2.900 km de franquia, substituição de veículo, limpeza quinzenal com enxague salino e estacionamento coberto. Valor: R$ 3.390.

Os serviços são prestados na cidade de Vitória, ES, e nas regiões indicadas em cada plano. A disponibilidade está sujeita à frota existente na data solicitada.

4. Responsabilidades do cliente

Ao utilizar o veículo locado, o Cliente compromete-se a:

• Conduzir o veículo somente com CNH válida e dentro das normas de trânsito brasileiras;
• Não ceder o veículo a terceiros não registrados no contrato;
• Não utilizar o veículo para transporte remunerado de passageiros ou cargas;
• Não circular com o veículo em estradas não pavimentadas ou em condições inadequadas para o tipo de veículo;
• Comunicar imediatamente a Lumeva em caso de acidente, furto, roubo ou dano ao veículo;
• Devolver o veículo no prazo acordado e nas condições estabelecidas no registro de entrada;
• Responsabilizar-se por multas de trânsito ocorridas durante o período de locação.

5. Condições de pagamento

Os valores dos planos são apresentados em reais brasileiros (R$) e incluem os itens descritos em cada modalidade. As formas de pagamento aceitas são definidas no momento da confirmação da reserva e descritas no contrato.

5.1 Quilômetros excedentes

Quilômetros rodados além da franquia do plano são cobrados conforme valor acordado antes da retirada do veículo e registrado no contrato.

5.2 Cancelamento e alteração

Cancelamentos ou alterações de datas devem ser solicitados com antecedência mínima de 48 horas para reservas de diária e fins de semana, e de 5 dias úteis para o plano mensal. As condições de reembolso, quando aplicáveis, são descritas no contrato específico.

6. Seguro do veículo

Todos os planos incluem um pacote de seguro cujas coberturas são apresentadas ao Cliente antes da assinatura do contrato. Em caso de sinistro:

• O Cliente deve comunicar a Lumeva imediatamente;
• Boletim de ocorrência deve ser lavrado, quando exigido pela seguradora;
• O Cliente pode ser responsabilizado por franquia ou por danos não cobertos pelo seguro, conforme estabelecido em contrato.

7. Isenção de responsabilidade

A Lumeva não se responsabiliza por:

• Objetos pessoais deixados no interior do veículo;
• Danos a terceiros decorrentes de conduta do Cliente ou de condutor por ele autorizado;
• Atrasos causados por condições climáticas, interdições de vias ou eventos fora do controle da empresa;
• Danos decorrentes do uso do veículo em desacordo com estas condições.

8. Limitação de responsabilidade

Em nenhuma hipótese a responsabilidade da Lumeva por danos ao Cliente excederá o valor pago pelo plano contratado. Não somos responsáveis por danos indiretos, perda de lucros ou danos consequentes não previstos no contrato.

9. Indenização

O Cliente concorda em indenizar a Lumeva por perdas, danos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de uso indevido do veículo, descumprimento destes Termos ou violação de direitos de terceiros durante o período de locação.

10. Rescisão

A Lumeva pode rescindir o contrato de locação e solicitar a devolução imediata do veículo nos seguintes casos:

• Uso do veículo em desacordo com estas condições;
• Inadimplência do Cliente;
• Fornecimento de informações falsas no momento da reserva.

O Cliente pode encerrar a locação antecipadamente mediante comunicação à Lumeva, observadas as condições de cancelamento do contrato.

11. Resolução de disputas e foro

Eventuais controvérsias serão resolvidas preferencialmente por meio de contato direto com a nossa equipe pelo e-mail [email protected]. Caso não seja possível chegar a um entendimento amigável, fica eleito o Foro da Comarca de Vitória, Estado do Espírito Santo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as questões oriundas deste contrato. Aplicam-se as leis brasileiras, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

12. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, junto ao contrato de locação específico, constituem o acordo completo entre as partes.
• Separabilidade: se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: a não exigência de qualquer direito previsto nestes Termos não implica renúncia ao mesmo para situações futuras.
• Notificações: comunicações entre as partes devem ser feitas pelo e-mail registrado no contrato ou pelo telefone indicado neste site.

13. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações que afetem contratos em vigor serão comunicadas ao Cliente por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado do site após a publicação de novas versões indica aceitação das condições atualizadas.

14. Contato

• E-mail jurídico: [email protected]
• Telefone: +55 27 99518-2740
• Endereço: Avenida Nossa Senhora dos Navegantes 675, Enseada do Suá, Vitória, ES, CEP 29050-335